NOTA DE REPÚDIO
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio
Abaixo, reconhecida pela sua seriedade e transparência para com seus
vereadores, servidores e toda população São Gonçalense, emite esta nota de
repúdio acerca da detenção ocorrida com o Vereador Felipe Silveira da Cunha, no
dia de hoje, 16 de abril de 2020.
O vereador Felipe compareceu à Secretaria de
Assistência Social com a finalidade de protocolar um documento, no exercício
das suas funções como vereador, quando foi dado voz de prisão pela Polícia
Militar de Minas Gerais e conduzido para lavrar termo Circunstanciado de
Ocorrência.
É de conhecimento de toda a sociedade que é
de competência da Câmara Municipal, através de seus membros, fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, seja do Prefeito ou de seus Secretários
e, ainda, fiscalizar e controlar os atos da Administração direta ou indireta.
Esta Casa Legislativa, através do presidente
Flávio Silva de Oliveira, repudia o fato ocorrido e garante que todas as
medidas serão adotadas para responsabilizar condutas que violem diretos
constitucionalmente adquiridos.
Contamos com o apoio da população para
preservar a integridade da Câmara e dos nove vereadores, pois um ataque
infundado a um vereador, ameaça a todos os vereadores, bem como toda ordem
constitucional.
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