Monlevade vai permanecer na Onda Roxa até 11 de abril por determinação do Governo de Minas
João Monlevade permanece até o dia 11 de
abril na Onda Roxa do Programa Minas Consciente. A decisão foi tomada nesta
quarta-feira (31), pelo Comitê Extraordinário Covid-19 do governo estadual. A
medida objetiva conter o avanço do coronavírus.
O município é obrigado a seguir as
determinações do protocolo do Governo de Minas. Portanto, foi publicado o
decreto 43/2021, que retifica os termos do Decreto nº 35, de 17 de março de
2021.
O comércio e ou empresa que descumprir o Decreto Estadual pode ser penalizado administrativamente, de acordo com as sanções previstas em leis específicas, e o proprietário, ainda, responder pelo crime de desobediência descrito no Artigo 330 do Código Penal, com pena de até seis meses de detenção e multa, além de outras eventuais infrações configuradas.
E ainda, de acordo com o artigo 268, do Código
Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública, quem infringir a
determinação do poder público, que é destinada a impedir a propagação do novo
coronavírus, está sujeito a detenção de um mês até um ano, além de pagamento de
multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário