Secretaria de Meio Ambiente intensifica fiscalização contra crimes ambientais
Ação visa coibir descarte de entulho e lixo
em vias públicas e lotes vagos
A Secretaria de Meio Ambiente de João Monlevade vem intensificando a fiscalização contra o descarte de lixo e entulho em lotes vagos ou vias públicas da cidade. Para coibir a prática, a Secretaria de Meio Ambiente tem contado com a ajuda de denúncias da própria população.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo
telefone da secretaria, 3852-3151, ou pelo celular 98766-5067. Por se tratar de
um número com WhatsApp, o denunciante poderá enviar fotos e vídeos da prática
criminosa.
A ação já está surtindo efeito. Ontem (23), a
Secretaria de Meio Ambiente esteve no bairro Sion, onde constatou o descarte de
lixo na rua Sebastião Simão de Almeida. De acordo com o secretário de Meio
Ambiente, Samuel Domingos da Silva, a deposição de entulho e lixo em lotes e
vias do bairro Sion e Cidade Nova, infelizmente é uma prática comum.
“Ocorre constantemente o descarte de lixo e entulho naquela região, não só na Sebastião Simão, mas também nas ruas Osvaldo Lara/Marataízes e avenida Guarapari. Por ser uma área com poucos moradores, as pessoas estão jogando todos os tipos de lixo nestes bairros”, disse o secretário.
Autuação e multa
Samuel Domingos explica que ao ser acionada a
Secretaria de Meio Ambiente tenta identificar os responsáveis pelo descarte.
Quando identificado o autor, a pessoa é orientada a retirar o material do
local.
Caso não haja a retirada, ou se o autor for
reincidente, a pessoa é autuada e a Polícia Militar de Meio Ambiente (PPMAmb) é
acionada para tomar as providências cabíveis. O decreto estadual 47.383/2018
prevê multa de 1250 a 2500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg),
valor que pode variar de R$ 4.930 a R$ 9.860.
Conforme o decreto, a multa pode ser aplicada
para quem “Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa,
curso d'agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio,
poço, cacimba, rede de drenagem de águas pluviais, galeria de esgoto, duto
condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, área sujeita a inundação
e áreas especialmente protegidas”.
Samuel Domingos explica que a denúncia pode ser feita diretamente na PPMAmb. Porém, como a companhia atende várias cidades da região, ele recomenda que a população entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, para desafogar os policiais.
Outras medidas
Para coibir ainda mais o descarte de entulho
nos bairros Sion e Cidade Nova, o secretário se reuniu ontem com os
proprietários dos lotes com mais recorrência de deposição de lixo.
Um pedido que está sendo analisado é a
implantação de um sistema de vigilância por câmeras na região. “Estamos
analisando a viabilidade com outros setores da Prefeitura”, disse o secretário.
Além disso, a secretaria vai implantar placas
em alguns pontos dos bairros, alertando a população que o descarte de lixo e
entulho é crime previsto não só em decreto estadual, mas também no Código de
Postura do município e também na Lei Federal número 9.605/1998. De imediato já
serão instaladas três placas.
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