Tribunal calcula em até R$ 6,8 bilhões a
dívida do estado aos municípios mineiros em recursos da Saúde
O
Estado de Minas Gerais deve aos municípios mineiros um valor de até R$ 6,8
bilhões em transferências relacionadas à área de saúde, previstas nos
orçamentos de 2009 a 2020, e que não foram quitadas e inseridas em restos a
pagar. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e
informado hoje, 29 de junho, ao governo e à Associação Mineira de Municípios
(AMM).
O
valor inicial é de R$ 5,3 bilhões e leva em conta as despesas empenhadas e
liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e com o direito ao
recebimento atestado. Entretanto, outros R$ 1,5 bilhão podem ser adicionados,
se consideradas as despesas apenas empenhadas, os restos a pagar não processados,
que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.
A
grande maioria dos débitos são transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e
os fundos municipais que não se efetivaram. Levando em conta ambos os
montantes, os maiores credores seriam os fundos municipais de saúde de Belo
Horizonte (R$ 431 milhões), de Uberlândia (R$ 178 milhões), de Juiz de Fora (R$
169 milhões), de Governador Valadares
(R$ 151 milhões), de Contagem (R$ 149 milhões), de Montes Claros (R$ 127 milhões),
de Ipatinga (R$ 112 milhões), de Betim (R$ 110 milhões), de Divinópolis (R$ 82
milhões), e de Uberaba (R$ 82 milhões).
Entre
os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos
anos de 2019 (R$ 2,9 bilhões), 2017 (R$ 1,5 bilhão), 2020 (R$ 1,3 bilhão), e
2018 (R$ 1,0 bilhão). Também foi
levantada uma outra dívida, de R$ 196 milhões, com entidades sem fins
lucrativos da área de saúde, como associações e fundações.
O
trabalho foi realizado por iniciativa da Coordenadoria de Fiscalização e
Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), que acabou por
receber um pedido da AMM no mesmo sentido durante o procedimento. A Associação
já está negociando com o Governo para o pagamento dessa dívida.
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