Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada
desta quarta-feira, 10, em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A
Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um
auxílio em 2021 com 44 bilhões de reais por fora do teto de gastos e impõe mais
rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com
pessoal e redução de incentivos tributários.
Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o
parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a
aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10
abstenções.
Em sessão marcada para as 10h desta quarta, os deputados analisarão dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de 44 bilhões de reais para pagar o auxílio.
Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de 175 a 375 reais por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de 375 reais; para um casal, 250 reais; e para o homem sozinho, de 175 reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário