Câmara conclui votação de PEC do auxílio emergencial; Lira diz que promulgação deve ser nesta sexta
Os parlamentares votaram em peso para manter
o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial, o plano de
redução dos subsídios e incentivos tributários à metade em um prazo de oito
anos e a possibilidade de usar recursos presos no caixa do governo para abater
mais de R$ 100 bilhões da dívida pública.
Com o encerramento da votação, o próximo passo é a promulgação do texto pelas mesas diretoras do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ato deve ocorrer o mais rápido possível. Segundo ele, o entendimento da Consultoria Legislativa da Câmara é o de que a PEC pode ser promulgada já nesta sexta, 12, mesmo com as mudanças feitas pelos deputados em relação ao texto que veio do Senado.
“Houve destaques supressivos, mas que não alteram a essência da PEC, não alteram o mérito do texto, e a nossa assessoria e os consultores da Casa entendem que, da nossa parte, ela está pronta para promulgação”, afirmou Lira.A decisão final, porém, dependerá da Consultoria Legislativa do Senado.
Após a promulgação, o governo está pronto para editar duas Medidas Provisórias, com vigência imediata: uma para estabelecer as regras da nova rodada do auxílio, outra para abrir o crédito extraordinário que libera os recursos que bancarão o programa.
Após a edição das MPs, o governo assina novos contratos com Caixa e Dataprev para a prestação de serviços ligados à operação do auxílio. Depois, a Dataprev finaliza os cruzamentos, e então a Caixa efetua o pagamento aos beneficiários.
O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas.
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