São Gonçalo aplica 1ª multa por descumprimento de medidas à empresa que presta serviços de transporte coletivo no município
Quinze fiscais cobrem o município 24 horas
por dia, além do reforço da Polícia Militar que tem prestado total apoio para o
cumprimento do Decreto nº 35, de 8 de março. A fiscalização conta ainda com
diversos monitores para orientar a população quanto as medidas de prevenção.
Em caso de descumprimento das normativas e
medidas disciplinares contidas no decreto por estabelecimentos ou cidadãos,
estes estão sujeitos às multas e penalidades administrativas, civis e
criminais, respondendo solidariamente os proprietários e representantes legais.
Além das interdições previstas, o não
cumprimento das medidas estabelecidas por pessoas físicas ou jurídicas
ocasionará multa fixada entre R$ 500,00 a R$ 2.000,00, na seguinte graduação:
R$ 500,00 para a primeira infração e R$ 2.000,00 pela segunda infração. Em caso
de reincidência será aplicada o dobro do valor até o limite de R$ 50.000,00.
Diversas notificações já foram emitidas por
descumprimento das medidas e a primeira multa foi aplicada na tarde desta
sexta-feira (12) à empresa que presta serviços de transporte coletivo no
município.
Situação
crítica de leitos da Covid
De acordo com informações
da Secretaria de Saúde de São Gonçalo, o município está com taxa de ocupação de
leitos da Covid em estado crítico, em cerca de 90%, assim como em toda a região
do Médio Piracicaba.
A atual situação é
preocupante, uma vez que não há possibilidade de realizar transferências de
pacientes neste momento, já que as cidades referências também estão no limite
máximo de ocupação. A secretaria pede a toda população que redobre os cuidados,
use máscara, lave as mãos, mantenha o distanciamento social e permaneça em
casa.
A Secretaria também
orienta que os casos leves de síndrome gripal devem procurar as Unidades
Básicas de Saúde (UBS), para o primeiro atendimento.
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