Dr. Laércio revoga portarias que concediam
gratificações
Gratificações beneficiavam apenas 43
funcionários em detrimento a um total de 1.359
O prefeito Dr. Laércio Ribeiro (PT) revogou
todas as portarias da gestão anterior que concederam gratificações aos
servidores públicos municipais. A revogação foi realizada por meio da Portaria
nº 167/2021, publicada hoje (21).A justificativa para revogar as gratificações
se deve às alterações, no exercício das funções de diversos servidores, que
ocorreu com o início da atual administração. Além disso, beneficiavam 43
funcionários públicos efetivos em detrimento dos demais. Ao todo a Prefeitura
possui 1.402 funcionários concursados.
Conforme o artigo 16, da Lei Municipal nº
955/89, que estabelece o plano de cargos, carreiras e salários da Prefeitura,
as gratificações são previstas quando há o exercício excepcional da função;
quando o exercício funcional se manifestar penoso ou gravoso ao servidor;
quando for atribuído ao servidor o exercício de tarefas complexas de maior
responsabilidade, ou excedente a sua função e a título de incentivo ou
retributiva à produtividade. Ao todo a Prefeitura gastava R$ 346.008,42, por
ano, com estas gratificações.
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