Auxílio Emergencial: Município de Santa Bárbara realiza cadastro prévio de MEIs até 31 de maio
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novidade! É Microempreendedor Individual (MEI)? Então se liga nessa informação!
Como primeira ação do Pacote de Medidas para enfrentamento aos efeitos da pandemia
Prazo. Se você se enquadra nessa categoria, pode se cadastrar até o dia 31 de maio, pelo link: https://bit.ly/3xRiojC.
Dúvidas. O MEI que tiver dúvidas no cadastro pode entrar em contato com a Sala Mineira do Empreendedor. O telefone é (31)3832-1602.É importante lembrar que essa iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal 2011/2021.
OBJETIVO DO CADASTRO
Levantamento. Neste primeiro momento, serão levantados quais são os empreendimentos impactados pelas restrições sanitárias no enfrentamento da pandemia, bem como suas informações básicas.
Critérios. A concessão do auxílio financeiro emergencial está vinculada ao preenchimento dos requisitos e condições a serem estabelecidas em Decreto municipal, bem como pela análise e avaliação do Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico de Santa Bárbara.
Importante. Durante a avaliação dos empreendimentos cadastrados, o Conselho Gestor poderá determinar a realização de diligências, tais como, apresentação de novos documentos, vistoria na sede do estabelecimento, levantamento de dados públicos, dentre outros pontos que se fizerem necessários.
O auxílio. O auxílio financeiro emergencial é um apoio ao pequeno negócio, para fomentar o desenvolvimento econômico local, que é um dos pilares do modelo de governança, Gestão 5.0, adotado por esta gestão.
ODS. A presente estratégia está baseada na Agenda 2030 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, precisamente, no de número 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), que trata de “Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos”.
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