Mucida
defende investimento nas cidades mineradoras e fiscalização dos recursos do
acordo firmado entre Vale e Governo de Minas
O deputado estadual Bernardo Mucida (PSB)
defendeu nesta quinta-feira (4), no plenário da Assembleia Legislativa, a
fiscalização criteriosa da aplicação dos R$ 37,68 bilhões acordados entre o
Governo de Minas e a Vale para reparação dos danos socioambientais causados
pelo rompimento da barragem de Brumadinho e a destinação de parte destes
recursos para as cidades mineradoras.
Segundo Mucida, é preciso o máximo de
transparência e responsabilidade na aplicação dos valores que serão recebidos
por meio da indenização. “Cabe a nós, representantes eleitos pelo povo mineiro,
o papel não apenas de fiscalizar a aplicação desses recursos, mas de zelar pela
agilidade da liberação dos valores e de colaborar apontando projetos de acordo
com as reais necessidades da população”, defendeu o deputado.Em um tom mais duro, Mucida ainda criticou a
Lei Kandir, que impede a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre as exportações do minério, acarretando prejuízos
bilionários ao Estado de Minas e aos municípios mineradores. “O minério é nosso e o ICMS também. É preciso
reparar esse erro que beneficia a balança comercial brasileira à custa do
trabalho e da riqueza dos mineiros”, ressaltou.Ao concluir sua fala, Mucida voltou a
defender a discussão de “cidades sustentáveis pós mineração” e principalmente,
a aplicação dos R$ 37,68 bilhões em projetos que promovam a diversificação
econômica das cidades que ainda dependem do minério como a principal fonte de
desenvolvimento.
“Precisamos pactuar um acordo em relação ao
futuro. Minério não dá em safras. Acabado o minério o que tem ficado para as
cidades é a falta de perspectivas. Por isso, parte dos recursos devem ser
destinados em projetos estruturantes de capacitação profissional e tecnológica
para que os municípios mineradores encontrem novas vocações para alavancar seus
desenvolvimentos com geração de emprego e renda para seus habitantes”, concluiu
o deputado.
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