terça-feira, 16 de março de 2021

 Governo impõe novo decreto para todo estado e Monlevade terá que aderir

Fase mais restritiva do Minas Consciente é impositiva, ou seja, a adesão dos municípios é obrigatória, mesmo que não façam parte do programa

 A partir desta quarta-feira (17), os 853 municípios de Minas Gerais estarão na Onda Roxa, considerada a mais restritiva do programa Minas Consciente. De acordo com a deliberação do governo de Minas, a adesão dos municípios à fase roxa é obrigatória. Neste caso, João Monlevade terá que alterar as medidas que adotou e atender o que manda o Governo.

O toque de recolher, entre 20h e 5h, está implícito no Decreto do Governo Estadual. Deslocamentos, por qualquer outra razão, com exceção aos trabalhadores das atividades autorizadas, deverão ser justificados perante a fiscalização, que será feito pela Polícia Militar, já que o decreto é estadual.

 Além de várias restrições, a Onda Roxa também prevê que as cidades instalem barreiras sanitárias.

A fase mais restritiva é impositiva, ou seja, a adesão dos municípios é obrigatória, mesmo que não faça parte do Minas Consciente.

 Prefeitura lamenta posição impositiva

Apesar da situação grave que vive o município e a região, com colapso no sistema de saúde, a prefeitura de João Monlevade vinha tentando buscar um equilíbrio entre a segurança para a saúde e também para a economia.

 Segundo o executivo, o decreto Monlevade tentou proteger os pequenos empreendedores, com aval da Acimon e do CDL, que apoiaram a iniciativa, mas agora a situação não depende mais do município.“Com essa imposição do governo estadual, a cidade será obrigada a aderir”, lamentou o prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro.

 Novo decreto

 Sobre o novo Decreto, a prefeitura de João Monlevade aguarda a publicação oficial do Decreto do Governo do Estado para adequar ao do município, respeitando a obrigatoriedade do decreto estadual.

 Veja o que muda em João Monlevade com regras do Governo Estadual

 Onda roxa – o que pode

 - Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só podem via delivery);(O Decreto Monlevade permitia o funcionamento até as 19 horas com restrições e sem venda de bebidas alcoólicas).

 - Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.)(O Decreto Monlevade permitia o funcionamento de todos com restrições);

 - Bancos;

 - Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais);(O Decreto Monlevade permitia o funcionamento para todos com restrições)

 - Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados;

 - Manutenção de equipamentos e veículos;

 - Construção civil;

 - Indústrias (apenas da cadeia de Atividades Essenciais);

 - Lavanderias;

 - Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação;(O Decreto Monlevade permitia o funcionamento de todas as lojas, mas com restrições).

 - Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc.)

 

Outras regras da onda roxa

 

Funcionamento apenas de serviços essenciais;

 

Toque de recolher entre 20h e 5h; (implícito).

 

Proibição de circulação de pessoas sem o uso de máscara, em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado;

Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe, exceto para a realização ou acompanhamento de consultas ou realização de exames médico-hospitalares; 

Existência de barreiras sanitárias de vigilância;

 Proibição de eventos públicos ou privados;

 Proibição de reuniões presenciais.


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